Portaria SGM nº   107   de  25  de maio de 2026

Processo SEI 6068.2026/0003874-9

Altera a composição do Conselho Gestor do Fundo de Desenvolvimento Urbano – FUNDURB, conforme especifica.

EDSON APARECIDO DOS SANTOS, Secretário do Governo Municipal, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso II do art. 2º do Decreto nº 42.060, de 29 de maio de 2002,

RESOLVE:

Art. 1º Designar a senhora Aline Pellegrini Matheus, RG 25.806.XXX-X, e o senhor Mauro Sergio Procópio Calliari, RG 9.403.XXX-6, para, na qualidade de titular e suplente, respectivamente, e como representantes do Conselho Municipal de Trânsito e Transporte – CMTT, integrarem o Conselho Gestor do Fundo de Desenvolvimento Urbano – FUNDURB, nos termos do Decreto n° 57.547, de 19 de dezembro de 2016, com as alterações dos Decretos n° 58.440, de 28 de setembro de 2018, e n° 58.662, de 13 de março de 2019.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogada a Portaria SGM nº 41, de 21 de março de 2024.

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL, aos    25      de maio de 2026.

EDSON APARECIDO DOS SANTOS

Secretário do Governo Municipal

O seguinte documento publico integra este ato  157999343