Portaria SGM nº    106    de   09      de abril de 2025

Processo SEI 6027.2025/0006842-1

Altera a Portaria SGM nº 115, de 29 de junho de 2023.

EDSON APARECIDO DOS SANTOS, Secretário do Governo Municipal, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso II do artigo 2º do Decreto nº 42.060, de 29 de maio de 2002,

RESOLVE:

Art. 1º Alterar o inciso I do artigo 1º da Portaria SGM nº 115, de 29 de junho de 2023, e designar o senhor Alexandre Dias Maciel, RF 948.804.9, e a senhora Márcia Ramos dos Santos, RF 942.731.7, para, na qualidade de titular e suplente, respectivamente, e como representantes da Secretaria Municipal da Justiça, integrarem o Conselho Municipal do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - CADES, nos termos do disposto no artigo 34 da Lei nº 14.887, de 15 de janeiro de 2009 e do inciso I do artigo 1º do Decreto nº 58.873, de 22 de julho de 2019.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogada a Portaria SGM nº 6, de 14 de janeiro de 2025, que designou as senhoras MÁRCIA RAMOS DOS SANTOS e PAOLA SANCHEZ VALLEJO DE MORAES FORJAZ, para integrar o referido Conselho.

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL, aos  09    de abril de 2025

EDSON APARECIDO DOS SANTOS

Secretário do Governo Municipal

O seguinte documento publico integra este ato   123444835