PORTARIA 9/06 - GCM/SGM

de 13 de junho de 2006.

GUARDA CIVIL METROPOLITANA

RUBENS CASADO , Comandante da Guarda Civil Metropolitana, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei e,

CONSIDERANDO a necessidade de ser implementado o controle físico patrimonial do material bélico da Guarda Civil Metropolitana;

CONSIDERANDO a necessidade de ser efetuado o levantamento físico detalhado de todo o material bélico da Guarda Civil Metropolitana;

RESOLVE:

I. Constituir Grupo de Trabalho a fim de adotar as medidas abaixo relacionadas:

a) Elaborar Relatório Circunstanciado contendo o levantamento físico do material bélico da Guarda Civil Metropolitana;

b) Identificar armas apreendidas à disposição da Justiça, juntando se possível, BO/PC, indicando inclusive as Varas onde se encontram;

c) Localizar os Processos de Baixa Patrimonial de Armamentos e Munições, Transferência e Doação existentes e, se necessário for, propor a abertura de novos processos, devendo ser elaborado Relatório Geral sobre as providências adotadas;

II. O Grupo de Trabalho terá a seguinte composição:

* Inspetor Chefe Regional OSVALDO MATEUS - R.F. 570.477.4.01 - Presidente.

* Inspetor Chefe Regional MARCOS ANTONIO BARRANCO - R.F. 569.280.6.01 - Membro.

* Inspetora PAULA PRISCILA DE CASTRO SALVADOR - R.F. 606.115.0.00 - Membro.

III. Compete ao Presidente da Comissão convocar os Membros para os dias e horários que entender pertinentes para a elaboração e conclusão dos trabalhos.

IV. O Grupo de Trabalho ora instituído terá o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data desta publicação, para conclusão e apresentação dos trabalhos.

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