INCLUI A SECRETARIA MUNICIPAL DO GOVERNO NA COMPOSICAO DO GRUPO DE TRABALHOCONSTITUIDO PELA P 83/05 PARA MODIFICACOES DA LEGISLACAO MUNICIPAL/MATERIA DISCIPLINAR.
PORTARIA 99/05 - SGM
ALOYSIO NUNES FERREIRA FILHO, Secretário do Governo Municipal, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei e, nos termos do disposto no Decreto 42.060, de 29 de maio de 2002,
RESOLVE:
Incluir a Secretaria Municipal de Gestão na composição do Grupo de Trabalho constituído pela Portaria 83-SGM, de 23.8.05, que tem o objetivo de estudar e propor modificação da legislação municipal relativa ao instituto da revisão administrativa e outros assuntos correlatos, que guardam conexão com a matéria disciplinar, no intuito de aprimorar os procedimentos contidos nas Leis 8989, de 29.10.79, 13.519, de 6.2.03 e 13.530, de 14.3.03, tendo como representante a senhora EVELINE BELLATO ESTEVES, RF 504.470.7.01.
SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL, aos 28 de setembro de 2005.
ALOYSIO NUNES FERREIRA FILHO, Secretário do Governo Munic
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo
