PORTARIA 88/02 - SGM
RUI FALCÃO, Secretário do Governo Municipal, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Dec. 34.002/94, artigo 1º, inciso VIII,
RESOLVE:
1. Constituir Grupo de Trabalho com a finalidade de organizar o Processo Temático do Orçamento Participativo de 2002.
2. O Grupo de Trabalho ora constituído terá as seguintes atribuições:
- marcar e realizar reuniões ou seminários para este fim;
- solicitar às Administrações Regionais, Governos Locais ou outros órgãos do governo, instalações para a realização das assembléias temáticas, tendo para isso que fazê-lo com antecedência e por ofício;
- prestar contas à população, à Coordenadoria Especial do Orçamento Participativo e ao Conselho do Orçamento Participativo, sempre que for solicitado e, periodicamente, produzir relatórios sobre o andamento do processo e torná-los públicos;
-reunir-se, sempre que necessário e periodicamente, para planejar e avaliar o andamento do processo, convocando seus membros com antecedência de 7 dias.
3. Designar para integrarem o referido Grupo os seguintes representantes:
Coordenadoria Especial de Participação Popular (na qualidade de coordenadora)
ROSÂNGELA MARIA RIGO
Coordenadoria Especial do Orçamento Participativo
ADEMIR ÂNGELO CASTELLARI
Coordenadora do Grupo de Trabalho "Saneamento Ambiental e Recursos Hídricos"
MARIA INÊS BERTÃO
Coordenador do Grupo de Trabalho "Transporte e Circulação"
SÉRGIO DONIZETI
Coordenadora do Grupo de Trabalho "Desenvolvimento Econômico e Geração de Renda"
ROSANA FREITAS
Coordenador do Grupo de Trabalho "Cidadania, Inclusão Social e Combate à Pobreza"
ALUÍSIO FINAZZI PORTO
Coordenador do Grupo de Trabalho "Habitação e Desenvolvimento Urbano"
ANDRÉ ISNARDI LEONARDI
4. Os recursos materiais para a realização das atividades deste ficam a cargo da Coordenadoria Especial do Orçamento Participativo.
5. O Grupo de Trabalho tem coordenação própria mas se subordina às diretrizes e orientações da Coordenadoria Especial do Orçamento Participativo, podendo a qualquer momento ser dissolvido por esta, ou por portaria publicada para esse fim.
SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM, aos 21 de fevereiro de 2002.
RUI FALCÃO, Secretário do Governo Munic
