PORTARIA 76/06 - SGM

DE 5 DE OUTUBRO DE 2006.

ALOYSIO NUNES FERREIRA FILHO, Secretário do Governo Municipal, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,

RESOLVE:

I - Constituir Grupo de Trabalho para dar prosseguimento aos trabalhos desenvolvidos no Processo Administrativo 2004-0.172.111-2, com a finalidade de elaborar minuta de decreto estabelecendo os critérios para avaliação especial de desempenho de servidor em estágio probatório, para fins de confirmação no cargo, na forma do § 1º do artigo 10 da Lei 13.768, de 26/01/04.

II - Designar, para integrar o Grupo de Trabalho objeto desta Portaria, os seguintes representantes:

a) pelo Comando da Guarda Civil Metropolitana

Luiz Antonio Simplício Nery, RF. 572.379.5.01 - Inspetor Chefe Superintendente;

b) pelo Centro de Formação em Segurança Urbana

Andréia Silva França, RF. 733.163.1.00 - Inspetor Feminino;

c) pela Corregedoria Geral da Guarda Civil Metropolitana

Anízio de Jesus Cortez, RF. 579.924.4.01 - Inspetor Chefe Regional;

d) pela Divisão Técnica de Recursos Humanos

Francisco José Oliveira, RF. 752.017.4.00 - Diretor de Divisão Técnica;

e) pela Divisão Técnica de Saúde

Claudete Arraes de Alencar, RF. 566.811.5.01 - Coordenador

III - A coordenação dos trabalhos ficará a cargo do primeiro nomeado.

IV - O prazo para conclusão dos trabalhos será de 30 dias, devendo ser apresentada minuta final do decreto em questão.

V - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria 60, de 20 de julho de 2004, publicada em 21/07/04.

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM, aos 5 de outubro de 2006

ALOYSIO NUNES FERREIRA FILHO, Secretário do Governo Munic