PORTARIA 71/09 - SGM

DE 30 DE NOVEMBRO DE 2009.

CLOVIS CARVALHO, Secretário do Governo Municipal, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,

RESOLVE:

I - Constituir Comissão no âmbito da Secretaria do Governo Municipal com a atribuição de promover a avaliação de bens patrimoniais móveis destinados à baixa patrimonial, bem como emitir o respectivo laudo, para fins de cumprimento ao disposto nos artigos 18 e 19 do Decreto 50.733, de 14 de julho de 2009, que estabelece as normas e os procedimentos para o controle dos bens patrimoniais móveis da Administração Municipal Direta.

II - Designar, para integrá-la, os seguintes servidores:

- José Pereira Cavalcanti, R.F. 512.580.4 (Coordenador)

- Luiz Antonio da Cruz, R.F. 667.050.4

- Genesio Viana Melo, R.F. 698.804.1

- Eustáquio Coelho da Silva, R.F. 526.567.3

III - A critério da Comissão, nas situações julgadas necessárias, poderão ser consultados outros servidores da Administração Direta para auxiliar nos procedimentos de avaliação de bens.

IV - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL, aos 30 de novembro de 2009.

CLOVIS CARVALHO, Secretário do Governo Munic