PORTARIA 62/05 - SGM DE 13 DE JULHO DE 2005.

ALOYSIO NUNES FERREIRA FILHO, Secretário do Governo Municipal, no uso de suas atribuições legais e com fundamento na Lei 10.513/88 e nos Decs. 43.731/03 e 45.798/05,

RESOLVE:

I - Ficam instituídas as seguintes Unidades de Natureza Operacional na Coordenadoria de Segurança Urbana:

a) Comandos Operacionais da GCM - Norte, Sul, Centro, Leste e Oeste;

b) Centro de Formação em Segurança Urbana;

c) Departamento de Manutenção e Logística da GCM.

II - Compete a cada Unidade de Natureza Operacional gerenciar o respectivo Processo de Adiantamento Bancário.

III - São responsáveis pelo gerenciamento dos processos mencionados no item anterior os seguintes servidores:

a) nos Comandos Operacionais da GCM - Inspetor Chefe de Agrupamento ou seu substituto legal;

b) no Centro de formação em segurança Urbana - Coordenador Geral do referido Centro ou seu substituto legal:

c) no Departamento de Manutenção e Logística da GCM - Inspetor Chefe Regional ou seu substituto legal.

III - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, especialmente a Portaria nº 42/03-SMSU.

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM, aos 13 de julho de 2005.

ALOYSIO NUNES FERREIRA FILHO, Secretário do Governo Munic