PORTARIA 58/04 - SGM

RUI FALCÃO, Secretário do Governo Municipal, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Dec. 42.060, de 29.5.02, art. 2º, inc. II,

RESOLVE:

I - Designar a senhora RITA DE CÁSSIA GUIMARÃES SYLVESTRE GONÇALVES para, na qualidade de suplente e como representante da Empresa Municipal de Urbanização - EMURB, integrar a Câmara Técnica de Legislação Urbanística -CTLU, nos termos dos incisos I, II e parágrafo 1º do art. 14 do Dec. 43.230, de 22 de maio de 2003.

II - Cessar, em conseqüência, a designação do senhor LUIS OCTÁVIO SILVA para integrar a referida Câmara.

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL, aos 29 de março de 2004.

RUI FALCÃO, Secretário do Governo Munic