PORTARIA 273/02 - SGM

DE 9 DE AGOSTO DE 2002

RUI FALCÃO, Secretário do Governo Municipal, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Dec. 42.060, art. 2º, inc. III,

RESOLVE:

I - Designar, para integrar o Grupo de Trabalho constituído pela Portaria 189-PREF., de 15.7.02, que tem a incumbência de elaborar minuta de Decreto, visando atualização da legislação em vigência, referente à concessão de gratificação pelo exercício em Gabinete, prevista no inc. I do art. 100 da Lei 8989/79, os seguintes representantes:

Secretaria do Governo Municipal

LUCIA RAQUEL PINTO GUEDES

Secretaria Municipal de Gestão Pública

MARIA AUXILIADORA COSTA GAMA

Secretaria de Finanças e Desenvolvimento Econômico

DIMAS DE SOUZA OLIVEIRA

II - A coordenação do referido Grupo caberá à senhora LUCIA RAQUEL PINTO GUEDES.

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL, aos 9 de agosto de 2002.

RUI FALCÃO, Secretário do Governo Munic