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PORTARIA SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM Nº 263 de 7 de Agosto de 2002

DESIGNA REPRESENTANTES PARA INTEGRAR GRUPO DE TRABALHO INTERSECRETARIAL PARA ESTUDAR/ENCAMINHAR PROPOSTAS PARA PROBLEMAS RELATIVOS A TRIBUTACAO/DESAPROPRIACAO/DIVISAS ENTRE SAO PAULO X DIADEMA.

PORTARIA 263, DE 6 DE AGOSTO DE 2002

RUI FALCÃO, Secretário do Governo Municipal, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Dec. 42.060, de 29.5.02, art. 2º, inc. III,

RESOLVE:

I - Designar, para integrar o Grupo de Trabalho Intersecretarial constituído pela Portaria 231-SGM, de 24.6.2002, que tem a finalidade de estudar e encaminhar propostas de equacionamento dos problemas relativos à tributação, desapropriação e delimitação de áreas na divisa entre os municípios de São Paulo e Diadema, os seguintes representantes:

Secretaria dos Negócios Jurídicos

- MARIA HELENA SALES, RF. 619.518.1.00

Secretaria de Finanças e Desenvolvimento Econômico

- ELZA MARIA LESSA DE MACEDO, RF. 686.148.2.00

Secretaria da Habitação e Desenvolvimento Urbano

- ANGELO SALVADOR FILARDO JUNIOR, RF. 561.074.5.00

Secretaria Municipal das Subprefeituras

- JOSÉ FERREIRA DOS SANTOS, RF. 598.233.2.01

II - A coordenação do referido grupo caberá à Senhora MARIA HELENA SALES, representante da Secretaria dos Negócios Jurídicos, assinado o prazo de 120 dias, para a conclusão dos trabalhos, a partir da publicação desta portaria.

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM, aos 6 de agosto de 2002.

RUI FALCÃO, Secretário do Governo Munic