PORTARIA 226/02 - SGM

RUI FALCÃO, Secretário do Governo Municipal, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Dec. 42060, de 29.5.2002, art. 2º, inc. II,

RESOLVE:

I. Designar o senhor LUIZ CAMARGO DE MIRANDA para, na qualidade de titular e como representante do Ministério do Meio Ambiente - MMA, integrar o Conselho Municipal do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - CADES, de acordo com o disposto no parágrafo 3º, do art. 25, da Lei 11426, de 18 de outubro de 1993.

II. Cessar, em conseqüência, a designação do senhor ANTÔNIO SÉRGIO LIMA BRAGA par a integrar o referido Conselho.

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM, aos 20 de junho de 2002

RUI FALCÃO, Secretário do Governo Munic