PORTARIA 186/08 - SGM

CLOVIS CARVALHO, Secretário do Governo Municipal, no uso das atribuições legais, conferidas pelo artigo 2º, inciso III do Decreto 42.060, de 29.05.02,

RESOLVE:

I - Designar as senhoras EVELINE BELLATO ESTEVES, RF 504.470.7 e MARIA CRISTINA LOPES VICTORINO, RF 572.445.7, para, na qualidade de titular e suplente, respectivamente, e como representantes da Secretaria Municipal de Gestão, integrarem o Grupo de Trabalho Intersecretarial constituído pela Portaria SGM 138, de 11.09.08, que tem por finalidade apresentar minuta de ato regulamentar que estabeleça as diretrizes para a correta aplicação dos termos do artigo 37 da Constituição Federal, a serem observadas pelos servidores municipais da administração direta e indireta, incluindo inativos.

II - Alterar o artigo 3º da referida Portaria passando a coordenação do Grupo de Trabalho ao senhor LUIZ PAULO ZERBINI PEREIRA, RF 660.992.9, que será substituído, em seus impedimentos, pela senhora EVELINE BELLATO ESTEVES.

III - Cessar, em conseqüência, a designação de MARIA CRISTINA LOPES VICTORINO (na qualidade de titular) e EVELINE BELLATO ESTEVES (na qualidade de suplente) para integrarem o Grupo de Trabalho.

IV - Ficam mantidos os demais termos da Portaria 138-SGM, de 11.09.08.

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM, aos 11 de novembro de 2008

CLOVIS CARVALHO, Secretário do Governo Munic