PORTARIA 163/03 - SGM

RUI FALCÃO, Secretário do Governo Municipal, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Dec. 42.060, de 29.5.02, art. 2º, inciso II,

RESOLVE:

I - Designar o senhor JORGE PINTO FURINI para, na qualidade de suplente e como representante do Instituto de Engenharia - IE, integrar, a partir da data da publicação e até 31 de dezembro de 2004, a Comissão de Edificações e Uso do Solo - CEUSO, criada pela Lei 4.615, de 13 de janeiro de 1955, com a denominação e composição alteradas pelo Dec.14.451, de 24 de março de 1977 e pela Lei 9.562, de 8 de dezembro de 1982.

II - Cessar, em conseqüência, a designação do senhor AMÂNDIO MARTINS para integrar referida Comissão.

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM, aos 21 de julho de 2003.

RUI FALCÃO, Secretário do Governo Munic