PORTARIA 137 - SGM
CLOVIS CARVALHO, Secretário do Governo Municipal, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e
CONSIDERANDO o disposto no Convênio entre o Município de São Paulo e o Governo do Estado de São Paulo com vistas ao Desenvolvimento de Ações Integradas nas Áreas de Proteção de Mananciais localizadas no Município de São Paulo, particularmente no § 2º da Cláusula Quarta;
CONSIDERANDO a necessidades de formalização dos Comitês de Coordenação Local de implementação das medidas de proteção e recuperação dos mananciais, conforme disposto no item IX da Cláusula Quinta do referido Convênio,
RESOLVE:
1 - Designar os integrantes dos Comitês de Coordenação Local das Subprefeituras abaixo discriminadas, indicados pelos respectivos organismos participantes;
2 - As atribuições dos Comitês de Coordenação Local estão adistritas ao previsto do Convenio de Ações Integradas de Proteção dos Mananciais, conforme orientação do Grupo Executivo dos Mananciais;
3 - Deverão ser priorizados os trabalhos de:
a) organização do Sistema de Fiscalização e Controle das áreas de proteção;
b) aprimoramento da limpeza dos córregos, represas e bairros adjacentes;
c) sinalização, com placas, dos locais com restrição para ocupações;
d) orientação da comunidade e seu envolvimento nos programas de proteção;
e) articulação dos investimentos que favoreçam a recuperação das áreas;
f) integração de medidas de urbanização e regularização fundiária e urbanística onde isso for possível;
g) manter sistemática de avaliação de desempenho e resultados dos trabalhos.
4 - Os Subprefeitos são os Coordenadores dos Comitês aquém compete determinar a convocação das suas reuniões, o registro em atas dos presentes e dos resultados e articular as prioridades ouvindo os organismos participantes e as orientações do Grupo Executivo.
5 - Composição do Comitê de Coordenação da Subprefeitura de Capela do Socorro:
a) Valdir Ferreira - Coordenador do Comitê - Subprefeito;
b) Carlos Mitsuru Habe - 2º. Coordenador do Comitê - Chefe de Gabinete;
c) Roberto Cláudio Gonçalves Ribeiro - Supervisão de Fiscalização;
d) Ademir José Moraes Mata - Coordenação de Obras;
e) Donizetti Felício da Silva - Supervisão de Habitação;
f) José dos Santos - Coordenador de Zeladoria Urbana;
g) Carlos Nascimento - Coordenação de Comunicação;
h) Antonio Pedro Barbosa - Assessoria Jurídica;
i) Ângelo S Filardo Junior - Representante da Secretaria Municipal de Habitação;
j) Edson Hugo de Andrade Lopes - Guarda Ambiental;
k) Marcelo Meira Amaral Bogacionas - Representante da Comissão Municipal de Defesa Civil;
l) Odete Fátima Borges - Representante da Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente;
m) Maria Carmem Ayres de Andrade Gomes - Representante da Secretaria do Meio Ambiente;
n) Tenente Leandro Ribeiro de Camargo - Representante da Polícia Militar Ambiental;
o) Pietrantonio Minichillo de Araújo - Representante da Polícia Civil;
p) Leonardo Pereira de Toledo - Representante da LIMPURB - Coordenador de Fiscalização;
q) Edson Vieira Alvarez - Representante da SABESP;
r) Oswaldo L.A Cursi - Representante de EMAE.
6 - Composição do Comitê de Coordenação da Subprefeitura de Cidade Ademar:
a) Beto Mendes - Coordenador do Comitê - Subprefeito;
b) Mauro Helfstein Gomes Cardoso - 2º Coordenador - Supervisor de Manutenção;
c) Eduardo Olivatto - Supervisão de Fiscalização;
d) Valter Luis Sguillaro -Supervisão de Habitação;
e) Rubens Valderi B de Brum - Coordenador de Zeladoria Urbana;
f) Daniela Godinho - Coordenação de Comunicação;
g) Jurandir Mariano Pires - Assessoria Jurídica;
h) Ângelo S. Filardo Junior - Representante da Secretaria Municipal de Habitação;
i) Paulo Alberto Felipe Maia - Guarda Ambiental;
j) Vera Lúcia Catani Dutra Rodrigues - Representante da Comissão Municipal de Defesa Civil;
k) Patrícia de Almeida - Representante da Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente;
l) Roberto Guimarães Mafra - Representante da Secretaria do Meio Ambiente;
m) Tenente Leandro Ribeiro de Camargo - Representante da Polícia Militar Ambiental;
n) Pietrantonio Minichillo de Araújo - Representante da Polícia Civil;
o) Leonardo Pereira de Toledo - Representante da LIMPURB - Coordenador de Fiscalização;
p) Edson Vieira Alvarez - Representante da SABESP;
q) Oswaldo L.A Cursi - Representante de EMAE.
7 - Composição do Comitê de Coordenação da Subprefeitura de M'Boi Mirim:
a) Lacir Baldusco - Coordenador do Comitê - Subprefeito;
b) Antonio Rodrigues Costa Filho - 2º Coordenador;
c) Edmar Dourado dos Santos Junior - Supervisão de Fiscalização;
d) Elza Maria Parodi - Supervisão Assistência Social;
e) Reynaldo Branco - Supervisão de Habitação;
f) Gina Locaspi - Coordenadora de Zeladoria Urbana;
g) Marlene de Souza Franco - Coordenação de Comunicação;
h) Marco Antonio Vila Real - Assessoria Jurídica;
i) Ângelo S Filardo Junior - Representante da Secretaria Municipal de Habitação;
j) Gilson Antonio da Silva - Guarda Ambiental;
k) Karine da Silva Glória - Representante da Comissão Municipal de Defesa Civil;
l) Sergio Luis Marçon - Representante da Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente;
m) Maria Carmem Ayres de Andrade Gomes - Representante da Secretaria do Meio Ambiente;
n) Tenente Leandro Ribeiro de Camargo - Representante da Polícia Militar Ambiental;
o) Pietrantonio Minichillo de Araújo - Representante da Polícia Civil,
p) Leonardo Pereira de Toledo - Representante da LIMPURB - Coordenador de Fiscalização;
q) Sidney Ferreira Ramos - Representante da SABESP;
r) Oswaldo L.A Cursi - Representante de EMAE.
8 - Composição do Comitê de Coordenação da Subprefeitura de Parelheiros:
a) Walter Tesch - Coordenador do Comitê - Subprefeito;
b) Sidney Lance - 2º Coordenador - Chefe de Gabinete;
c) Maria Benedita Claret - Supervisão de Fiscalização;
d) Valdenira Maria Vieira - Supervisão de Assistência Social;
e) Ricardo Pogliese - Supervisão de Habitação;
f) José Fernandes Gil - Coordenador de Zeladoria Urbana;
g) Camila Simões M. Lima - Coordenação de Comunicação;
h) Grace Cristina Perina - Assessoria Jurídica;
i) Ângelo S Filardo Junior - Representante da Secretaria Municipal de Habitação;
j) Marcos Rogério Cheloni - Guarda Ambiental;
k) Lívia Izabel Mendes Ussam Jesus - Representante da Comissão Municipal de Defesa Civil;
l) Marcos Correa Galhego - Representante da Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente;
m) Roberto Guimarães Mafra - Representante da Secretaria do Meio Ambiente; n) Tenente Leandro Ribeiro de Camargo - Representante da Policia Militar Ambiental;
o) Pietrantonio Minichillo de Araújo - Representante da Polícia Civil;
p) Leonardo Pereira de Toledo - Representante da LIMPURB - Coordenador de Fiscalização;
q) Sidney Ferreira Ramos - Representante da SABESP;
r) Oswaldo L.A Cursi - Representante de EMAE.
SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM, aos 25 de abril de 2007.
CLOVIS CARVALHO, Secretário do Governo Munic
