PORTARIA 114/02 - SGM

RUI FALCÃO, Secretário do Governo Municipal, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Dec. 34.002/94, artigo 1º, inciso VIII,

RESOLVE:

I - Constituir Grupo de Trabalho com a incumbência de elaborar a revisão das normas incidentes sobre processos administrativos, atualizando-as e integrando-as aos novos conceitos de Direito Administrativo e Direito Processual.

II - Designar para integrar o referido Grupo os seguintes representantes:

Secretaria do Governo Municipal

Titular: MÁRCIA FERRARI, na qualidade de coordenadora

Suplente: LILIANA DE ALMEIDA FERREIRA DA SILVA MARÇAL

Secretaria Municipal de Gestão Pública

Titular: LUCIMARA MORAIS LIMA

Suplente: ELENICE DOS SANTOS LINHARES

Secretaria de Implementação das Subprefeituras

Titular: MARCELO JUVENAL NIGRO CONCEIÇÃO

Suplente: MARIA INEZ RIBEIRO DO VALLE

Secretaria dos Negócios Jurídicos

Titular: RICARDO GAUCHE DE MATOS

Suplente: LUIZ CESAR BETTARELLO DE ALMEIDA CAMPOS

Secretaria da Habitação e Desenvolvimento Urbano

Titular: ROSANE CRISTINA GOMES

Suplente: DOMINGOS SINIBALDI SOBRINHO

Secretaria Municipal do Planejamento Urbano

Titular: PAULO JOSÉ VILELLA LOMAR

Suplente: RICARDO GASPAR

III - Fica revogada a Portaria 633, de 13.11.2001, e assinalado ao GT o prazo de 90 dias para conclusão dos trabalhos.

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL, aos 19 de março de 2002.

RUI FALCÃO, Secretário do Governo Munic