PORTARIA 11/04 - SGM

DE 29 DE JANEIRO DE 2004.

RUI FALCÃO, Secretário do Governo Municipal, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Dec. 40.236, de 5 de janeiro de 2001, art. 1º, inc. II, e considerando a necessidade de assegurar, de modo adequado, a regular prestação de serviços públicos, que não podem, entre o término de um exercício e o início de outro, sofrer solução de continuidade,

RESOLVE:

1- Prorrogar a partir de 01 de janeiro de 2004 até 31 de dezembro de 2004, nas mesmas condições anteriores, os afastamentos dos servidores municipais, junto à Universidade Federal de São Paulo - UNIFESP, que tiveram seus afastamentos autorizados até 31 de dezembro de 2003, a não ser que, em contrário, manifestem-se, justificadamente, o Órgão cedente ou o cessionário.

2- Fixar a data de 13 de fevereiro de 2004 como limite para o encaminhamento, à Secretaria do Governo Municipal, das justificativas por último mencionadas.

Secretaria do Governo Municipal, aos 29 de janeiro de 2004.

RUI FALCÃO, Secretário do Governo Munic