PORTARIA 11/05 - SGM , DE 21 DE FEVEREIRO DE 2005
ALOYSIO NUNES FERREIRA FILHO, Secretário do Governo Municipal, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
I - Fica criada Comissão Intersecretarial com a finalidade de efetuar o levantamento e análise de sistemas informatizados e integrados de administração tributária existentes no mercado;
II - A Comissão Intersecretarial terá as seguintes atribuições:
1. elaborar as especificações técnicas para aquisição de software integrado de administração tributária;
2. avaliar os softwares existentes no mercado para tal finalidade, com o objetivo de selecionar aquele mais adequado às especificidades do Município de São Paulo;
3. elaborar relatório circunstanciado do processo de avaliação realizado e propor os encaminhamentos para eventual contratação.
III - A Comissão Intersecretarial terá a seguinte composição:
- seis representantes da Secretaria Municipal de Finanças;
- um representante da Secretaria Municipal de Planejamento;
- um representante da Secretaria Municipal de Gestão;
- três representantes da Secretaria Municipal dos Negócios Jurídicos;
- um representante da Secretaria Municipal de Coordenação das Subprefeituras;
- dois representantes da Companhia de Processamento de Dados do Município de São Paulo - PRODAM.
IV - O Coordenador da Comissão será indicado pelo Secretário Municipal de Finanças.
V - Os titulares dos órgãos e entidades indicarão os seus representantes à Secretaria Municipal de Finanças.
VI - O Secretário Municipal de Finanças poderá ampliar o número de representantes dos órgãos e entidades relacionados no item 3, bem como autorizar o Coordenador da Comissão a convidar a participar das reuniões representantes de órgãos da administração pública federal, estadual e municipal e de entidades privadas, cuja participação, em razão de matéria constante da pauta da reunião, seja justificável.
VII - A Comissão deverá concluir seus trabalhos no prazo de 45 dias, a contar da data da publicação desta portaria.
SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM, aos 21 de fevereiro de 2005.
ALOYSIO NUNES FERREIRA FILHO, Secretário do Governo Munic
