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  5. Texto compilado

PORTARIA SECRETARIA DE VIAS PÚBLICAS - SVP Nº 26 de 18 de Fevereiro de 1989

DEFINE UNIDADE DE SERVICO DE NATUREZA OPERACIONAL PARA FINS DO D 26458/88 EDELEGA COMPETENCIA P/REALIZACAO DE DESPESAS PREVISTAS NA LEI 10513/88.