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  5. Texto compilado

PORTARIA SECRETARIA DE SERVIÇOS E OBRAS/DEPAVE Nº 9 de 13 de Maio de 1992

CONSTITUI GT DESTINADO A ESTUDAR FORMA ALTERNATIVA P/ REALIZACAO DE CURSO DE LEGISLACAO AMBIENTAL, REFERIDA L 10952/91, REGULAMENTADA P/ D 30092/91.