DELEGA COMPETENCIA: AO CHEFE DE GABINETE P/AUTORIZAR ABERTURA DE LICITACOES, ASSINAR CONTRATOS E AUTORIZAR ALTERACOES CONTRATUAIS E UTILIZAR ATAS-RP; AO CHEFE DA AEF P/LIBERAR SUSBSTITUICAO DE GARANTIAS CONTRATUAIS; DIRETOR DE SSO/4 P/UTILIZACAO DE ATAS DE RP.