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  4. PORTARIA SECRETARIA DE SERVIÇOS E OBRAS - SSO Nº 269 DE 20 DE MAIO DE 1993
  5. Texto compilado

PORTARIA SECRETARIA DE SERVIÇOS E OBRAS - SSO Nº 269 de 20 de Maio de 1993

CONSTITUI GT P/AVALIAR A SITUACAO DOS IMOVEIS SITUADOS NOS PARQUES OCUPADOS P/FUNCIONARIOS ENFOCANDO ASPECTOS JURIDICOS/SOCIAIS DA OCUPACAO;CONVENIENCIA DE MANTER OU NAO A SITUACAO DE CADA CASO EM PARTICULAR.

Correlações

  • DOM 090994,P.04 - ACOLHE RELATORIO DO GT CONSTITUIDO PELA PORTARIA