PORTARIA 84/04 - SIURB

ROBERTO LUIZ BORTOLOTTO, Secretário de Infra-estrutura Urbana, no uso de suas atribuições conferidas pelo parágrafo 3º - inciso IX, do artigo 18 da Lei 8.658, de 14/12/1972, bem como as disposições contidas no artigo 50 do Decreto Municipal 41.772, de 08/03/2002,

R E S O L V E:

I - Publicar o relatório alcançado pelo Grupo de Trabalho, instituído pela Portaria 248/SIURB G/2002, referente às Instruções, Normas e Manuais Técnicos nas atividades da Divisão de Projetos de Pavimentação - PROJ 1 e Divisão de Obras de Pavimentação - OBRAS 3, da Secretaria de Infra-estrutura Urbana - SIURB, com a finalidade de orientar as fases de projeto, construção e conservação das Vias Públicas da Prefeitura do Município de São Paulo, quer executadas pela própria Secretaria de Infra-estrutura Urbana, quer por outros órgãos da própria Prefeitura do Município de São Paulo ou mesmo por particulares, com o intuito de garantir a qualidade dos serviços.

II - A apresentação do presente Relatório Técnico tem por finalidade substituir as instruções até então vigentes, elaboradas em 1966 e 1992.

III - O presente Relatório Técnico tem por objetivo, também, informar que, devido às evoluções tecnológicas, deverá sofrer revisões periódicas, de forma a evitar-se a defasagem das Especificações e Normas da Prefeitura do Município de São Paulo, em relação ao desenvolvimento das novas tecnologias utilizadas na pavimentação.

IV - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Obs.: Relatórios anexos, vide DOM de 17/06/2004, páginas 30 à 86.