CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (PORTARIA SECRETARIA DE GOVERNO MUNICIPAL - SGM/SEGES Nº 30 de 29 de Junho de 2021)

Tipo PORTARIA
Data de assinatura 29/06/2021
Data de publicação 30/06/2021
Data de republicação 01/07/2021
Ementa

Institui os formulários padronizados e procedimento para análise e deliberação dos requerimentos e recursos referentes ao pagamento da Bonificação por Resultados, nos termos da Lei nº 17.224, de 31 de outubro de 2019 e Lei nº 17.571, de 22 de junho de 2021, regulamentada pelo Decreto nº 59.163, de 27 de dezembro de 2019.

Situação

ALTERADO

Chefe de Governo RICARDO NUNES
Fonte Diário Oficial da Cidade de 01/07/2021 , p. 4
Origem

SECRETARIA DE GOVERNO MUNICIPAL - SGM/SEGES

Palavras-chave

BONIFICAÇÃO POR RESULTADOS – BR

SERVIDORES - BÔNUS

PAGAMENTO

FORMULÁRIO

REQUERIMENTO

PROCESSO - RECURSOS

COORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS - COGEP

SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO - SEGES

Alterações

  1. Portaria SEGES nº 43/2022 - Altera os artigos 4, 5, 6, 7, 8 e 9.