Portaria

Altera a PORTARIA SGM/SECLIMA Nº 60/2024 , que cria o Grupo de Trabalho do Plano Preventivo Chuvas de Verão 2024/2025, a fim de prorrogar a vigência Plano Preventivo Chuvas de Verão (PPCV) 2024/2025.

PORTARIA SGM/SECLIMA nº 71/2025

Processo SEI 6011.2024/0002463-8

JOSÉ RENATO NALINI, Secretário Executivo de Mudanças Climáticas, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,

RESOLVE:

Art. 1º Alterar o inciso 2º, do artigo 2º, da PORTARIA SGM/SECLIMA Nº 60/2024, a fim de prorrogar as atividades do Grupo de Trabalho do Plano Preventivo Chuvas de Verão – PPCV até 15 de abril de 2025, nos termos do artigo 1º da PORTARIA PREFEITO - PREF Nº 1.123/2021 .

Art. 2º Alterar o artigo 3º da PORTARIA SGM/SECLIMA Nº 60/2024, prorrogando a data de entrega do Relatório Técnico Final Consolidado do PPCV para 15 de maio de 2025.

Art. 3º Alterar o inciso 1º, do artigo 3º, da PORTARIA SGM/SECLIMA Nº 60/2024, prorrogando a data de entrega do Relatório Técnico dos órgãos participantes à SECLIMA até dia 30 de abril de 2025.

Art. 4º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.