PORTARIA SGM 96, DE 17 DE MARÇO DE 2022

Processo SEI 6020.2019/0006276-9

ALTERAR MEMBRO PARA COMPOR O CONSELHO FISCAL DO FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE TRÂNSITO – FMDT.

RUBENS RIZEK JR., Secretário de Governo Municipal, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 2º, II, do Decreto 42.060, de 29 de maio de 2002,

RESOLVE:

Art. 1 º Alterar o artigo 2º, inciso I, da Portaria SGM-140, de 19 de maio de 2020, e designar o senhor LUIZ ADRIANO DIAS, RF SPTRANS 124494-9, para, na qualidade de titular, e como representante da Secretaria Municipal de Mobilidade e Trânsito, integrar o Conselho Fiscal do Fundo Municipal de Desenvolvimento de Trânsito - FMDT, nos termos do Decreto 49.399, de 11 de abril de 2008, com as alterações do Decreto 51.877, de 22 de outubro de 2010.

Art. 2º Cessar, em consequência, a designação do senhor JOSÉ ROBERTO ROSAS JUNIOR, designado pela Portaria SGM-140, de 19 de maio de 2020, para integrar o referido Conselho.

SECRETARIA DE GOVERNO MUNICIPAL, aos 17 de março de 2022.

RUBENS RIZEK JR., Secretário de Governo Municipal