PORTARIA SGM 63, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2022

Processo SEI 6024.2021/0012118-3

Altera a composição do Conselho Municipal de Assistência Social de São Paulo – COMAS/SP.

RUBENS RIZEK JR., Secretário de Governo Municipal, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 2º, II, do Decreto 42.060, de 29 de maio de 2002,

RESOLVE:

Art. 1º Alterar o artigo 2º, inciso I, da Portaria SGM-347, de 17 de dezembro de 2020, e designar a senhora REGINA ALVES RIBEIRO, RF 857.624.6, para, na qualidade de titular e como representante da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, compor o Conselho Municipal de Assistência Social de São Paulo – COMAS/SP, criado pela Lei 12.524, de 1º de dezembro de 1997, regulamentada pelo Decreto 38.877, de 21 de dezembro de 1999, com as alterações da Lei 17.575, de 19 de julho de 2021, e do Decreto 60.825, de 29 de novembro de 2021.

Art. 2º Cessar, em consequência, a designação da senhora ROSIER BATISTA CUSTÓDIO, designada pela Portaria SGM-470, de 08 de dezembro de 2021, para integrar o referido Conselho.

Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. 

SECRETARIA DE GOVERNO MUNICIPAL, aos 23 de fevereiro de 2022.

RUBENS RIZEK JR., Secretário de Governo Municipal