PORTARIA SGM  43, DE 8  DE  FEVEREIRO DE 2022

Processo SEI 6010.2022/0000223-6

Institui Comissão de Avaliação Preliminar para exercer as competências previstas no Edital de Chamamento Público EC/001/2022/SGM-SEDP.

RUBENS RIZEK JR., Secretário de Governo Municipal, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 2º, II, do Decreto 42.060, de 29 de maio de 2002,

CONSIDERANDO o disposto na Lei 16.703, de 04 de outubro de 2017,

CONSIDERANDO o disposto no Decreto Municipal 57.678, de 04 de maio de 2017,

RESOLVE:

Art. 1º Instituir Comissão de Avaliação Preliminar para exercer as competências previstas no Edital de Chamamento Público EC/001/2022/SGM-SEDP.

Art. 2º A Comissão referida no art. 1º será composta pelos seguintes membros:

I – Fábio Mariano Espíndola da Silva - RF 835.941.5, que a presidirá;

II – Fernando Amorim Soares de Mello - RF 890.584.3

III – Pedro Henrique Gonçalves Almeida - RF 880.283.1

IV - Deborah Priscilla Santos de Novaes - RF 891.337.4

Parágrafo único. A convite da Municipalidade, a Força Aérea Brasileira poderá compor e contribuir com os trabalhos da referida Comissão. 

Art. 3º Os membros ora designados desempenharão suas funções sem prejuízo das atividades inerentes aos cargos que ocupam.

Art. 4º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

SECRETARIA DE GOVERNO MUNICIPAL, aos  8  de fevereiro  de 2022.

RUBENS RIZEK JR., Secretário de Governo Municipal