PORTARIA SGM 402, DE 29 DE OUTUBRO DE 2021

Processo SEI 6074.2021/0007581-8

Altera a composição do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA.

RUBENS RIZEK JR., Secretário de Governo Municipal, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 2º, II, do Decreto 42.060, de 29 de maio de 2002,

CONSIDERANDO o disposto no art. 12 do Decreto 55.463, de 29 de agosto de 2014;

CONSIDERANDO a Portaria 219, de 02/07/2021, retificada pela Portaria 294, de 02/09/2021, a qual prorrogou o prazo do mandato dos representantes da sociedade civil no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA;

CONSIDERANDO o resultado das eleições para representantes da sociedade civil no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA para a gestão do biênio 2021-2023, homologado pela Comissão Eleitoral do referido pleito,

RESOLVE:

Art. 1º Nomear para integrar o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA, criado pela Lei 11.123, de 22 de novembro de 1991 e regulamentado pelo Decreto 55.463, de 29 de agosto de 2014, para o mandato de 30 de outubro de 2021 a 30 de outubro de 2023, os seguintes membros:

I - REPRESENTANTES DO PODER PÚBLICO

Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania

Titular: Juliana Felicidade Armede

Suplente: Cecilia Scifoni Bascchera 

Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social

Titular: Priscila Pereira Alves Scharth Gomes

Suplente: Rafael Oliveira Pereira

Titular: ANA LUIZA WOSGRAU PADILHA, RF 890.950.4(Redação dada pela Portaria SGM nº 500/2021)

Suplente: GUSTAVO FELICIO FERREIRA PINTO, RF 839.336.2(Redação dada pela Portaria SGM nº 500/2021)

Secretaria Municipal de Justiça

Titular: Cleusa Guimarães

Suplente: Maria Lucia Palma Latorre 

Secretaria Municipal da Fazenda

Titular: Caio Mariano Quarentei

Suplente: Bruno Massayuki Nakano

Secretaria Municipal da Saúde

Titular: Fábio Henrique Salles

Suplente: Andréa da Silva Munhoz

Secretaria Municipal de Educação

Titular: Marcos Estevão Marques Saraiva

Suplente: Vittor Paglioriti Mensinger

Secretaria Municipal de Cultura

Titular: Éric Augusto dos Santos Alves

Suplente: Egly Meyer Alves 

Secretaria Municipal de Esportes e Lazer

Titular: Maria Luiza da Silva

Suplente: Raquel Vitorino Barbosa Brasil 

Titular: SIMONE LIMA DA SILVA(Redação dada pela Portaria SGM nº 420/2021)

Suplente: MARIA LUIZA DA SILVA(Redação dada pela Portaria SGM nº 420/2021)

II - REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL

a) Atendimento social à criança e ao adolescente

Titulares:

Associação Beneficente Santa Fé - Maria de Fátima Colares Alarcon 

Fundação Dorina Nowill para Cegos - Marcelo Panico

Suplente:

Sociedade Santos Mártires - Carlos Alberto de Souza Junior

b) Defesa dos direitos da criança e do adolescente

Titulares:

Instituto Edificando - Laura Rodrigues 

Instituto Qtal - Maria Elineuba Bezerra de Souza 

Suplente:

Ação Comunitária Paroquial do Jardim Colonial Pe. Emir Rigon - Flariston Francisco da Silva 

c) Defesa da melhoria das condições de vida da população

Titulares:

Fundação Comunidade da Graça - Fabiana Zacarias Cesário Feitosa 

Instituto Brandão Cultura, Esporte e Assistência Social - Fernanda Celi Souza de Oliveira

Suplentes:

Associação de Moradores Monte Cristo - Mauro Caseri

Centro de Treinamento das Vidas - CT-Vidas - Eliana Agassi de Castro

d) Defesa dos trabalhadores vinculados à questão

Titular:

Associação Paulistana de Conselheiros e Ex Conselheiros Tutelares - Melissa Carla Silva 

Suplente:

e) Estudos, pesquisas e formação, com intervenção política na área

Titular:

Ages - Associação Gaudium et Spes - Cacilda Santana Modesto 

Suplente:

Art. 2º A função de membro do Conselho é considerada de interesse público relevante e não será remunerada.

Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as Portarias SGM-141, de 28 de junho de 2019, SGM-07, de 8 de janeiro de 2020, SGM-127, de 8 de maio de 2020, SGM-154, de 12 de junho 2020, SGM-180, de 1º de julho de 2020, SGM-329, de 24 de novembro de 2020, SGM-46, de 18 de fevereiro de 2021, SGM-184, de 4 de junho de 2021, SGM-263, de 5 de agosto de 2021, SGM-265, de 6 de agosto de 2021, SGM-363, de 13 de outubro de 2021, SGM-393, de 25 de outubro de 2021.

SECRETARIA DE GOVERNO MUNICIPAL, aos 29 de outubro de 2021.

RUBENS RIZEK JR., Secretário de Governo Municipal