Autoriza a instalação de subgrupo para análise de reequilíbrio do Contrato de concessão nº 008/SMT/2020 relativo à Concessão de Estacionamento Rotativo.
PORTARIA SGM 295,DE 24 DE NOVEMBRO DE 2022
Processo SEI 6011.2022/0000380-7
Autoriza a instalação de subgrupo para análise de reequilíbrio do Contrato de concessão nº 008/SMT/2020 relativo à Concessão de Estacionamento Rotativo.
RUBENS RIZEK JR., Secretário do Governo Municipal, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 2º, inciso III, do Decreto 42.060, de 29 de maio de 2002, e pelo Decreto 59.000, de 7 de outubro de 2019,
CONSIDERANDO a decisão do Conselho Municipal de Desestatização e Parcerias, em reunião realizada em 17/11/2022, que aprovou a instauração de subgrupo de análise de reequilíbrio econômico do Contrato de Concessão nº 008/SMT/2020, relativo à Concessão de Estacionamento Rotativo.
RESOLVE:
Art. 1º. Altera o Art. 7º da Portaria SGM-49, de 15 de fevereiro de 2022, para incluir o inciso IV, com a seguinte redação:
“Art. 7º............................................
IV - Contrato de concessão nº 008/SMT/2020 (Estacionamento Rotativo):
Titular: Luiz Alberto Gonçalves Rebelo
Suplente: Ricardo Pires Bastos”
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL, aos 24 de novembro de 2022.
RUBENS RIZEK JR., Secretário do Governo Municipal
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo
