| Tipo | PORTARIA |
| Data de assinatura | 16/02/2023 |
| Data de publicação | 17/02/2023 |
| Ementa |
Altera a composição da Câmara Técnica de Legislação Urbanística – CTLU. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | RICARDO NUNES |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 17/02/2023 , p. 3 |
| Revogações |
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| Origem |
SECRETARIA DE GOVERNO MUNICIPAL - SGM |
| Palavras-chave |
CÂMARA TÉCNICA DE LEGISLAÇÃO URBANÍSTICA - CTLU |
| Notas Complementares | REVOGAÇÕES |
