PORTARIA SGM 263, DE 5 DE AGOSTO DE 2021

Processo SEI 6074.2021/0000222-5

Altera a composição do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA.

RUBENS RIZEK JR., Secretário de Governo Municipal, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 2º, II, do Decreto 42.060, de 29 de maio de 2002,

RESOLVE:

Art. 1º Alterar o artigo 1º, inciso II, da Portaria SGM-141, de 28 de junho de 2019, com as alterações posteriores, e designar para compor o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA, criado pela Lei 11.123, de 22 de novembro de 1991, e regulamentado pelo Decreto 55.463, de 29 de agosto de 2014, em complementação ao mandato 2019/2021, os seguintes membros:

Secretaria Municipal da Saúde

Titular: Fábio Henrique Salles

Suplente: Andréa da Silva Munhoz

Secretaria Municipal de Cultura

Titular: Sara Evangelista dos Santos

Art. 2º Cessar, em consequência, as designações das senhoras Andréa da Silva Munhoz, na condição de titular, Juliana André Nunes, designadas pela Portaria SGM-141, de 28 de junho de 2019, e a senhora Isabela Pinto de Barros Lima, designada pela Portaria SGM-46, de 18 de fevereiro de 2021, para integrar o referido Conselho.

SECRETARIA DE GOVERNO MUNICIPAL, aos 5 de agosto de 2021.

RUBENS RIZEK JR., Secretário de Governo Municipal