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PORTARIA SECRETARIA DE GOVERNO MUNICIPAL - SGM Nº 227 de 25 de Julho de 2022

Dispõe sobre a nomeação dos representantes para comporem a Comissão Municipal de Avaliação do Plano pela Primeira Infância.

PORTARIA SGM 227,  DE  25 DE JULHO DE 2022

Processo SEI 6011.2021/0002034-3

Dispõe sobre a nomeação dos representantes para comporem a Comissão Municipal de Avaliação do Plano pela Primeira Infância.

RUBENS RIZEK JR., Secretário do Governo Municipal, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 2º, inciso II, do Decreto 42.060, de 29 de maio de 2002; e

CONSIDERANDO o Plano Municipal pela Primeira Infância, aprovado e instituído pelo Decreto 58.514, de 14 de novembro de 2018;

CONSIDERANDO que o Decreto 58.514, de 14 de novembro de 2018, estabelece a necessidade da realização de ciclos periódicos de avaliação do Plano Municipal pela Primeira Infância a serem realizados pela Comissão de Avaliação;

CONSIDERANDO a Resolução 02/CGIPMIPI, de 29 de julho de 2019, que instituiu a Comissão de Avaliação do Plano Municipal pela Primeira Infância;

CONSIDERANDO a composição da Comissão de Avaliação, prevista no art. 2º da Resolução 02/CGIPMIPI, de 29 de julho de 2019; e

CONSIDERANDO o despacho do Secretário, publicado no Diário Oficial da Cidade de 02/12/2021, página: 1 (um), referente ao Edital de Convocação para seleção pública de representantes de organizações da sociedade civil para a Comissão de Avaliação do Plano Municipal pela Primeira Infância - Biênio 2021 - 2023, que dispunha sobre o processo de seleção de duas organizações da sociedade civil para comporem a Comissão de Avaliação,

RESOLVE:

Art. 1º Nomear para integrar a Comissão de Avaliação do Plano Municipal pela Primeira Infância, criada pela Resolução 02/CGIPMIPI, de 29 de julho de 2019, para o biênio 2021-2023, os seguintes representantes:

a) Secretaria do Governo Municipal - SGM

Titular: Mariana Brito, RF 824.932.6

Suplente: Amanda Theodoro de Souza, RF 814.729.9

b) Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social - SMADS

Titular: Marcela Garcia Corrêa, RF 892.741.3

Suplente: Sylmara Andreoni Vettorello Ramires, RF 589.994.0

c) Secretaria Municipal de Educação - SME

Titular: José Roberto de Campos Lima, RF 728.538.8

Suplente: Matilde Aparecida da Silva Franco Campanha, RF 723.350.7

d) Secretaria Municipal da Saúde - SMS

Titular: Athenê Maria de Marco França Mauro, RF 625.674.1

Suplente: Juliana André Nunes, RF 847.671.3

e) Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania - SMDHC

Titular: Isabela Grilo Pesoni, RF 823.526.1

Suplente: Cristiane Pereira, RF 879.416.2

f) Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia - SMIT

Titular: Rafael Martins Fialho, RF 858.407.9

Suplente: Lilaine Aparecida Bertolucci Sobral, RF 853.497.7

g) Poder Legislativo

Titular: Vereadora Janaína Lima

Suplente: Maykelen Goulart Lino Fontoura

h) Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA

Titular: Fabiana Zacarias Cesário Feitosa

Suplente: Esequias Marcelino da Silva Filho

i) Conselho Tutelar

Titular: Fernanda Abreu da Silva - CT Sé

Suplente: Mildo Ferreira dos Santos - CT Sé

j) Organizações da Sociedade Civil

1. Centro de Recuperação e Educação Nutricional (CREN)

Titular: Maria Paula de Albuquerque

Suplente: Adolfo Pereira de Mendonça

2. Fundação Comunidade da Graça

Titular: Maria Rosa Lopes Pereira

Suplente: Suelem dos Santos Rolim

Art. 2º O mandato dos representantes da Comissão será de dois anos, conforme disposto no Edital de Convocação para seleção pública de representantes de organizações da sociedade civil para a Comissão de Avaliação do Plano Municipal pela Primeira Infância - Biênio 2021 - 2023, contados a partir da data da publicação desta Portaria.

Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as Portarias SGM-267, de 1º de outubro de 2019, SGM-157, de 17 de junho de 2020, SGM-341, de 30 de novembro de 2020, SGM-34, de 11 de fevereiro de 2021, SGM-126, de 26 de abril de 2021, SGM-173, de 02 de junho 2021, SGM-248, de 29 de julho de 2021, SGM-401, de 27 de outubro de 2021, SGM-423, de 04 de novembro de 2021.

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL, aos 25 de julho de 2022.

RUBENS RIZEK JR., Secretário do Governo Municipal

Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo