| Tipo | PORTARIA |
| Data de assinatura | 08/10/2026 |
| Data de publicação | 09/10/2026 |
| Ementa |
Prorroga o prazo de vigência do mandato dos representantes da sociedade civil na Câmara Técnica de Legislação Urbanística – CTLU, designados pela Portaria SGM nº 212, de 9 de outubro de 2024. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | RICARDO NUNES |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 09/10/2026 , p. 4 |
| Origem |
SECRETARIA DE GOVERNO MUNICIPAL - SGM |
| Palavras-chave |
PRORROGAÇÃO DE PRAZO CÂMARA TÉCNICA DE LEGISLAÇÃO URBANÍSTICA - CTLU MANDATO |
