PORTARIA SGM 186, DE 29 DE JUNHO DE 2022

Processo SEI 6074.2021/0000222-5

Alterar a composição do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA.

RUBENS RIZEK JR., Secretário do Governo Municipal, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 2º, inciso II, do Decreto 42.060, de 29 de maio de 2002,

RESOLVE:

Art. 1º Alterar o artigo 1º, inciso I, da Portaria SGM-5, de 4 de janeiro de 2022, e nomear o senhor ALESSANDRO NASCIMENTO DE SOUSA, RF 816.818.1, para, na qualidade de titular e como representante da Secretaria Municipal da Fazenda, compor o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA, criado pela Lei 11.123, de 22 de novembro de 1991 e regulamentado pelo Decreto 55.463, de 29 de agosto de 2014, para o mandato de 30 de outubro de 2021 a 30 de outubro de 2023.

Art. 2º Cessar, em consequência, a nomeação do senhor CAIO MARIANO QUARENTEI, nomeado pela Portaria SGM-5, de 4 de janeiro de 2022, para integrar o referido Conselho.

Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL, aos 29 de junho de 2022.

RUBENS RIZEK JR., Secretário do Governo Municipal