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PORTARIA SECRETARIA DE GOVERNO MUNICIPAL - SGM Nº 173 de 30 de Junho de 2020

Altera o artigo 2º, inciso VI da Portaria 327/2018-PREF, de 10 de maio de 2018, designando representantes da Secretaria de Governo Municipal para integrarem o Conselho Municipal de Assistência Social de São Paulo – COMAS/SP.

PORTARIA SGM 173, DE 30 DE JUNHO DE 2020

Processo SEI Nº 6011.2020/0002572-6

RUBENS RIZEK JR., Secretário de Governo Municipal, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 2º, II, do Decreto 42.060, de 29 de maio de 2002,

RESOLVE:

Art. 1º Alterar o artigo 2º, inciso VI da Portaria 327/2018-PREF, de 10 de maio de 2018, e designar os senhores JOSÉ CARLOS DAMASCENO, RF 841.308.8 e RAISSA FONTELAS ROSADO GAMBI, RF 835.884.2, para, na qualidade de titular e suplente, respectivamente, e como representantes da Secretaria de Governo Municipal, integrarem o Conselho Municipal de Assistência Social de São Paulo – COMAS/SP, criado pela Lei 12.524, de 1º dezembro de 1997, regulamentada pelo Decreto 38.877, de 21 de dezembro de 1999, em complementação ao mandato 2018/2020.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogada a Portaria SGM-201, de 13 de agosto de 2019.

SECRETARIA DE GOVERNO MUNICIPAL, aos 30 de junho de 2020.

RUBENS RIZEK JR., Secretário de Governo Municipal

Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo