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  4. PORTARIA SECRETARIA DE GOVERNO MUNICIPAL - SGM Nº 167 DE 16 DE OUTUBRO DE 2023
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Detalhes da Norma (PORTARIA SECRETARIA DE GOVERNO MUNICIPAL - SGM Nº 167 de 16 de Outubro de 2023)

Tipo PORTARIA
Data de assinatura 16/10/2023
Data de publicação 17/10/2023
Ementa

Constitui o Conselho Municipal de Direitos da Pessoa Idosa – CMI-SP.
Situação

ALTERADO
Chefe de Governo RICARDO NUNES
Fonte Diário Oficial da Cidade de 17/10/2023 , p. 4
Origem

SECRETARIA DE GOVERNO MUNICIPAL - SGM
Palavras-chave

CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DA PESSOA IDOSA – CMI

REPRESENTANTE DE SECRETARIA
Temas Relacionados

Idoso

Alterações
  1. Portaria SGM nº 183/2023 - Altera o artigo 1º.
  2. Portaria SGM nº 21/2024 - Altera o artigo 1º.
  3. Portaria SGM nº 70/2024 - Altera o artigo 1º.
  4. Portaria SGM nº 96/2024 - Altera o artigo 1º.
  5. Portaria SGM nº 129/2024 - Altera o artigo 1º.
  6. Portaria SGM nº 156/2024 - Altera o artigo 1º.
  7. Portaria SGM n° 53/2025 - Altera o inciso I do artigo 1°.
  8. Portaria SGM nº 103/2025 - Altera o inciso I do art. 1º.
  9. Portaria SGM nº 116/2025 - Altera o inciso I do art. 1º .