CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Legislação Municipal

Prefeitura de São Paulo

Legislação Municipal

  1. Você está em:
  2. Início
  3. Pesquisa de Leis Municipais
  4. PORTARIA SECRETARIA DE GOVERNO MUNICIPAL - SGM Nº 166 DE 6 DE OUTUBRO DE 2023
  5. Revogações

Revogações (PORTARIA SECRETARIA DE GOVERNO MUNICIPAL - SGM Nº 166 de 6 de Outubro de 2023)

  1. Portaria SGM nº 71/2026 - Revoga a Portaria.