CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Legislação Municipal

Prefeitura de São Paulo

Legislação Municipal

  1. Você está em:
  2. Início
  3. Pesquisa de Leis Municipais
  4. PORTARIA SECRETARIA DE GOVERNO MUNICIPAL - SGM Nº 163 DE 2 DE OUTUBRO DE 2023
  5. Revogações

Revogações (PORTARIA SECRETARIA DE GOVERNO MUNICIPAL - SGM Nº 163 de 2 de Outubro de 2023)

  1. Portaria SGM nº 248/2025 - Revoga a Portaria.