PORTARIA SGM  162, DE 23  DE MAIO DE 2022

Processo SEI 6074.2021/0000222-5

Alterar a composição do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA.

RUBENS RIZEK JR., Secretário de Governo Municipal, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 2º, II, do Decreto 42.060, de 29 de maio de 2002,

RESOLVE:

Art. 1º Alterar o art. 1º, da Portaria SGM-5, de 4 de janeiro de 2022, e nomear para integrar o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, criado pela Lei 11.123, de 22 de novembro de 1991 e regulamentado pelo Decreto 55.463, de 29 de agosto de 2014, para o mandato de 30 de outubro de 2021 a 30 de outubro de 2023, os seguintes membros:

Secretaria Municipal da Fazenda

Suplente: Daniel Augusto de Souza Borges, RF 890.959.8

Secretaria Municipal da Saúde

Suplente: Vicente José Salles de Abreu, RF 624.587.1

Art. 2º Cessar, em consequência, as nomeações dos senhores BRUNO MASSAYUKI NAKANO e ANDRÉA DA SILVA MUNHOZ, para integrar o referido Conselho.

Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

SECRETARIA DE GOVERNO MUNICIPAL, aos 23 de maio de 2022.

RUBENS RIZEK JR., Secretário de Governo Municipal