| Tipo | PORTARIA |
| Data de assinatura | 19/04/2022 |
| Data de retificação | 29/03/2023 |
| Data de publicação | 20/04/2022 |
| Ementa |
Designa para integrar a Câmara Técnica de Legislação Urbanística - CTLU, na qualidade de representantes da Sociedade Civil. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | RICARDO NUNES |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 20/04/2022 , p. 5 |
| Origem |
SECRETARIA DE GOVERNO MUNICIPAL - SGM |
| Palavras-chave |
CÂMARA TÉCNICA DE LEGISLAÇÃO URBANÍSTICA - CTLU |
| Notas Complementares | REVOGAÇÕES Portarias SGM-49, de 14 de fevereiro de 2020, SGM-75, de 3 de março de 2020, SGM-169, de 30 de junho de 2020, SGM-106, de 9 de abril de 2021, SGM-262, de 5 de agosto de 2021, e SGM-337, de 29 de setembro de 2021. |
