Portaria SGM nº   118     de   4     de julho de 2023

Processo SEI 6011.2022/0000380-7

Altera a composição do Grupo de Trabalho Intersecretarial, para a análise de pleitos de reequilíbrio dos contratos no âmbito do Programa Municipal de Desestatização e Parcerias.

EDSON APARECIDO DOS SANTOS, Secretário do Governo Municipal, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 2º, inciso II, do Decreto 42.060, de 29 de maio de 2002, e pelo Decreto 59.000, de 7 de outubro de 2019,

RESOLVE:

Art. 1º Alterar o Art. 7º, incisos II e III, da Portaria SGM-49, de 15 de fevereiro de 2022, e designar para compor o Grupo de Trabalho Intersecretarial, para a análise de pleitos de reequilíbrio dos contratos no âmbito do Programa Municipal de Desestatização e Parcerias, os seguintes membros:

II - Contrato de Concessão nº 057/SVMA/2019 (1º Lote de Parques)

Titular: RODRIGO PIMENTEL PINTO RAVENA, RF 763.405.6

Suplente: TAMIRES CARLA DE OLIVEIRA, RF 821.102.7

III - Contrato CCN/GCO 014/21 (Centro de Convenções Anhembi):

Suplente: CLARISSA BATTISTELLA GUERRA, RG 19.593.XXX-4-SSP/SP

Art. 2º Cessar, em consequência, as designações dos senhores RODRIGO PIMENTEL PINTO RAVENA, na qualidade de suplente, EDUARDO DE CASTRO e GUILHERME TADEU PONTES BIRELLO designados pela Portaria SGM-49, de 15 de fevereiro de 2022, para integrar o referido Grupo de Trabalho.

Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL, aos   4   de julho de 2023.

EDSON APARECIDO DOS SANTOS

Secretário do Governo Municipal

O seguinte documento publico integra este ato  085868301