| Tipo | PORTARIA |
| Data de assinatura | 21/07/1994 |
| Data de publicação | 22/07/1994 |
| Ementa |
DETERMINA PRAZOS PARA DESPACHOS DOS PEDIDOS DE ALVARAS DE APROVACAO E DE ALVARAS DE EXECUCAO DE OBRAS E CONSTRUCOES. |
| Situação |
Não informado |
| Fonte | 22/07/1994 , p. 24 |
| Revogações |
P 53/12(SMSP)-REVOGA A PORTARIA |
| Origem |
SECRETARIA DAS ADMINISTRAÇÕES REGIONAIS - SAR |
| Palavras-chave |
ALVARÁ ALVARÁ DE CONSTRUÇÃO RESIDÊNCIA PRORROGAÇÃO DE PRAZO |
| Alterações |
P 53/12(SMSP)-REVOGA A PORTARIA |
