CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (PORTARIA SECRETARIA DA HABITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO URBANO - SEHAB Nº 87 de 17 de Outubro de 2022)

Tipo PORTARIA
Data de assinatura 17/10/2022
Data de publicação 21/10/2022
Data de republicação 31/10/2022
Ementa

Constitui Comissão de Intervenção e Recuperação dos Cortiços (CIRC), visando a revisão do Decreto Municipal nº 33.189/1993.

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Chefe de Governo RICARDO NUNES
Fonte Diário Oficial da Cidade de 31/10/2022 , p. 21102022
Origem

SECRETARIA DA HABITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO URBANO - SEHAB

Palavras-chave

COMISSÃO DE INTERVENÇÃO E RECUPERAÇÃO DOS CORTIÇOS