PORTARIA nº 87/2022 - SEHAB.G, de 17/10/2022.

JOÃO SIQUEIRA DE FARIAS, Secretário Municipal de Habitação, no uso das atribuições que lhe são atribuídas por lei,

CONSIDERANDO, o contido no processo SEI nº 6014.2021/0002881-2, notadamente na manifestação em documento SEI nº 059875727,

RESOLVE:

Art. 1º Fica constituída Comissão de Intervenção e Recuperação dos Cortiços (CIRC), visando a revisão do Decreto Municipal no 33.189/1993, é composta pelos demais membros:

Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento (SEI 058324690)

Titular: Fernanda Simon Cardoso, RF 890.960-1

Suplente: Maria Fernanda Penha Machado, RF 858.648-9

Secretaria Municipal das Subprefeituras (SEI 055717210)

Titular: Claudio de Campos, RF 752.940

Suplente: Antonio Mateus Buzunas, RF 806.026

Secretaria Municipal de Saúde (SEI 055379172)

Titular: Luis Henrique Moura Ferreira, RF 851.386-4

Suplente: Selma Anequini Costa, RF 754.798-6

Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social (SEI 053776302)

Titular: Alessandra Watanabe Souza David, RF 859.928-9

Suplente: Márcio de Oliveira, RF 859.928-9

Secretaria Municipal de Justiça (SEI 053633852)

Titular: Marcelo Maschietto, RF 853.881-6

Suplente: Adriano Nonato Rosseti, RF 753.886-3

Secretaria Municipal de Habitação

Departamento de Planejamento Habitacional

Titular: Marco Aurelio Lessa Villela, RF 835.900-8

Suplente: Cristina Gomes Baltaza, RF 788.029-4

Coordenadoria de Trabalho Social (SEI 071622770)

Titular: Marisa Ramos Altomare, RF 631.088-5

Suplente: Juliana Gomes Petrarolli, RF 897.243-5

Departamento Técnico de Trabalho Social - Centro (SEI 057244262)

Titular: Rafaela Lopes Rafael, RF 883.269

Suplente: Alexciane Santana Luz, RF 792.724

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º A seguir, encaminhe-se para SEHAB/DEPLAN, para comissão discutir e promover ações a fim de aperfeiçoar as condições de habitabilidade nos cortiços e assemelhados.

 À

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