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  4. PORTARIA SECRETARIA DA HABITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO URBANO - SEHAB/APROV Nº 8 DE 13 DE SETEMBRO DE 1991
  5. Texto compilado

PORTARIA SECRETARIA DA HABITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO URBANO - SEHAB/APROV Nº 8 de 13 de Setembro de 1991

DESIGNA OS CHEFES DE SECAO TECNICA DA APROV.5,P/EXAMINAR/INSTITUIR/DECIDIR PEDIDOS DE APROVACAO DE PROJETOS, DE LICENCA P/CONSTRUCAO E DE REGULARIZACAO DE EDIFICACOES INSTITUCIONAIS.

Alterações

P 1/94(SEHAB/APROV)-CESSA OS EFEITOS DA PORTARIA