| Tipo | PORTARIA |
| Data de assinatura | 07/04/1980 |
| Data de publicação | 08/04/1980 |
| Ementa |
DISPOE SOBRE A APLICACAO DO ART. 516, INCISO IV DA LEI 8266/75 NO MELHOR ORDENAMENTO NO PROCEDIMENTO DE APROVACAO DE EDIFICACOES. |
| Situação |
REVOGADO(A) |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 08/04/1980 , p. 19 |
| Revogações |
Portaria SEHAB nº 36/2018 - revoga a portaria. |
| Origem |
SECRETARIA DA HABITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO URBANO - SEHAB |
| Palavras-chave |
OBRAS OBRAS - CONSTRUÇÃO OBRAS - LICENÇA |
