CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (PORTARIA SECRETARIA DA HABITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO URBANO - SEHAB Nº 124 de 14 de Janeiro de 1993)

Tipo PORTARIA
Data de assinatura 14/01/1993
Data de publicação 15/01/1993
Ementa

DETERMINA QUE OS INVASORES DE AREAS PUBLICAS MUNICIPAIS E DA ADMINISTRACAO INDIRETA NAO SEJAM ATENDIDOS PELOS PROGRAMAS HABITACIONAIS DO MUNICIPIO.

Situação

REVOGADO(A)

Fonte Diário Oficial da Cidade de 15/01/1993 , p. 25
Revogações

Portaria SEHAB nº 36/2018 - revoga a portaria.

Origem

SECRETARIA DA HABITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO URBANO - SEHAB

Palavras-chave

AUTARQUIAS E EMPRESAS

CASA PRÓPRIA

PROGRAMA MUNICIPAL

BEM PÚBLICO