| Tipo | PORTARIA |
| Data de assinatura | 30/12/1992 |
| Data de publicação | 31/12/1992 |
| Ementa |
NORMAS OPERACIONAIS P/TRAMITE DE APROVACAO DE PROJETOS DE REDE DE COLETA DE AGUAS SERVIDAS E DOS SISTEMAS DE ALIMENTACAO E DISTRIBUICAO DE AGUA POTAVEL NOS PROJETOS DE LOTEAMENTOS E CONJUNTOS HABITACIONAIS.(LEI 9413/81) |
| Situação |
Não informado |
| Fonte | 31/12/1992 , p. 87 |
| Origem |
SECRETARIA DA HABITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO URBANO - SEHAB |
| Palavras-chave |
ÁGUA ÁGUAS SERVIDAS LOTEAMENTOS E ARRUAMENTOS CONJUNTO RESIDENCIAL |
