PORTARIA 88/05 - SF

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS, no uso de suas atribuições legais e de acordo, com o Decreto n.º 43.368 de 23 de junho de 2003,

DIVULGA:

1. Nos termos do artigo 2º do artigo do referido decreto o valor da Retenção do FPM em outubro/05 é de R$ 975.124,86 .

Assim distribuídos:

R$ 975.124,86 x 51,00% = R$ 495.779,77 - Administração Direta

R$ 975.124,86 x 21,00% = R$ 205.433,61 - Autarquias

R$ 975.124,86 x 28,00% = R$ 273.911,48 - Administração Indireta

Onde

Empresa Ressarcimento

Valor em R$

ANHEMBI 19,77% x R$ 273.911,48 = R$ 54.152,30

CET 4,54% x R$ 273.911,48 = R$ 12.435,58

SPTRANS 65,51% x R$ 273.911,48 = R$ 179.439,41

PRODAM 6,91% x R$ 273.911,48= R$ 18.927,28

EMURB 3,27% x R$ 273.911,48 = R$ 8.956,91

2. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.